Regularização fundiária: 60 matrículas são entregues no Bairro Nova Santa Marta

A prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, fez mais uma entrega de matrículas no Bairro Nova Santa Marta, no último sábado (23). A ação ocorreu no teatro do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) Sandra Feltrin.

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O procedimento transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante a propriedade, o direito social à moradia e também acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população. Na ocasião, foram entregues 60 matrículas de imóveis para moradores das sete vilas que compõem o Bairro Nova Santa Marta. São elas: Núcleo Central; Alto da Boa Vista; 7 de Dezembro; Pôr-do-Sol; 18 de Abril; Marista; e 10 de Outubro.

– A entrega destes documentos é algo muito importante porque garante a vocês que o local em que vocês moram é mesmo de vocês. A partir de agora, querendo e podendo, vocês têm como dar passos importantes em relação à moradia. Espero que sejam muito felizes e que façam bom uso do imóvel. E que com este documento, vocês encontrem meios de melhorar cada vez mais – destacou o vice-prefeito Rodrigo Decimo no ato de abertura das entregas.

Uma nova ação de entrega está marcada para o dia 3 de outubro, às 19h, no Itaimbé Palace Hotel. Esta ação para moradores dos núcleos habitacionais Travessa Gramado, Walter Lipold e João da Rosa Sobrinho, que ficam nas regiões Sul, Oeste e Leste de Santa Maria.

Regularização Fundiária

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.

• As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrícula, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer na entrega deste sábado, podem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.

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*Com informações da prefeitura de Santa Maria